DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL (descrição conf.fls.55-79): Imóvel localizado na Estrada dos Fernandes s/s, Mirante do Arujá, na cidade de Arujá, Estado de São Paulo. Um lote de terreno sob nº INCRA: 238013.442828-6, no loteamento denominado Parque Mirante de Arujá, situado no perímetro rural deste município Comarca Arujá, medindo 30,00 metros de frente para a Av. Estrada dos Fernandes, sem número residente; mede 427 metros de frente aos fundos, pelo lado direito, mede 427 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com uma área particular citada na Rua: José Rodrigues, s/nº; e mede 30,00 metros nos fundos confrontando com área particular citada na Rua: José Rodrigues, s/nº; encerrando assim uma área de 12.810,00 metros quadrados, e estando o mesmo no final da Av. Estrada dos Fernandes, s/nº. Consta que o terreno possui 01 (uma) casa padrão de aproximadamente 132,00m2. Consta as fls.118-119 dos autos que GERALDO DE FREITAS LEMES e MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS venderam parte ideal 3.202,00m2 do imóvel a HÉLIO LEMES e TEREZINHA DE ARAÚJO LEMES.