LOTE 02: MATRÍCULA Nº 57.591 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - IMÓVEL: Conjunto Autônomo para Escritório, sob nº 158, localizado no 15º andar do Edifício "Saint James", situado com frente para a Avenida Dr. João Guilhermino, sob nº 429, desta cidade. Possui uma área útil, inclusive vaga de garagem, de 70,96 m², e uma área comum de 6,08 m², perfazendo uma área total construída de 77,04 m². Cabe-lhe uma fração ideal de 0,00614105 do terreno e das coisas de uso comum do edifício. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1028669-71.2022.8.26.0100, em trâmite na 7ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO FIBRA S/A contra JOAO BRASIL CARVALHO LEITE, foi arrestado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.07 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1032754-03.2022.8.26.0100, em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO BTG PACTUAL S.A contra JOAO BRASIL CARVALHO LEITE, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1029371-17.2022.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO FIBRA S/A contra JOAO BRASIL CARVALHO LEITE, foi arrestado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1055127-28.2022.8.26.0100, em trâmite na Unidade de Processamento Judicial III da Capital/SP, requerida por BANCO BTG PACTUAL S.A contra JOAO BRASIL CARVALHO LEITE, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Contribuinte nº 11.0019.0013.0022. Débito desta ação no valor de R$ 20.824.793,18 (março/2025).